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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 09:43
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 08:01
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2004 - 12:08
Servidores mandam verba ao exterior sem dizer origem
Uma força-tarefa formada pela Controladoria Geral da União, Ministério Público e Polícia Federal identificou recursos no exterior sem origem definida ligados a 400 servidores e ex-funcionários federais.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2004 - 08:00
TST confirma nulidade de acordo para parcelar verba de rescisão
O relator do recurso da instituição disse que, ainda que tenha sido acertada com a anuência do sindicato, a quitação parcelada contraria as determinações imperativas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 15:59
Apelação Cível. Vedação da compensação da verba honorária
Embargos de Declaração
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 13:15
Verba não pode ser retida para tratamento de dependente
O acesso da população à saúde tem prioridade sobre o direito individual do desenvolvimento psíquico e social
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 13:00
Justiça suspende pagamento de verba publicitária no município de Ariquemes
A ação civil pública anulatória de ato administrativo e declaratória de improbidade administrativa foi proposta pelo MPE. Nela, o órgão ministerial pede, em caráter definitivo, pela anulação de atos administrativos tidos como ilícitos, bem como a condenação dos réus na prática de improbidade administrativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 15:15
Acordo judicial. Verba discriminada como ?bolsa de estudo?.
Natureza indenizatória.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 15:38
Suspensa decisão que obrigou Banco Central a pagar verba trabalhista
A empresa não quitou as verbas devidas ao funcionário e a Justiça do Trabalho condenou a autarquia federal a arcar com o pagamento dos encargos trabalhistas
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 16:08
Verba alimentícia deve ser priorizada a crédito tributário
Corte Especial do TRF4 julgou inconstitucional artigo do CTN que exclui verba alimentícia, mas protege crédito trabalhista.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Mandado de segurança. Bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar.
Na presente hipótese, houve a determinação de bloqueio de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal que o impetrante recebe como Deputado Estadual.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:02
CCJ da Câmara corrige injustiça tornando honorários verba alimentar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira projeto de lei que equipara os honorários advocatícios aos créditos trabalhistas, em face de sua natureza alimentar.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Verba a título de "quebra de caixa". Direito ao recebimento.
Logo, faz jus a verba intitulada "quebra de caixa" prevista na cláusula 14ª da CCT.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 16:54
TST mantém penhora de verba indenizatória de deputado federal
Dívidas trabalhistas não podem ser pagas por meio de penhora de salário.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 12:58
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 10:06
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Ação revocatória. Penhora de salário. Verba de natureza alimentícia. Impenhorabilidade.
Trata-se de recurso contra a decisão que deferiu a penhora de 20% sobre o salário do executado, ora Agravante.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 10:11
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 18:46